MP entra com ação para impedir que verbas públicas sejam usadas em eventos religiosos

O Ministério Público do Distrito Federal pretende proibir o uso de verbas públicas em eventos religiosos a ação foi protocolada na jutsiça e pretende barrar qualquer investimento do governo em eventos ligados a denominações religiosas.

Em Brasília (DF) há uma lei que permite que eventos religiosos sejam promovidos por intermédio de dinheiro público, uma prática que tem incomodado o Ministério Público do Distrito Federal que resolveu entrar com uma ação dizendo que tal lei é inconstitucional.

O MP assegura que usar o dinheiro do Estado, vindo do contribuinte, para esses eventos é ilegal e que, por isso, deve ser proibido. Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a lei que tornava a Marcha para Jesus de Brasília em um evento oficial da cidade.

A nova ação do MP, ainda sem data marcada de julgamento, pretende estender a outros eventos religiosos a mesma decisão sobre a Marcha para Jesus. No entendimento dos procuradores, o estado não pode arcar com despesas religiosas.

Se a ação do Ministério Público do Distrito Federal for julgada como procedente outros eventos públicos que tenham interesses religiosos não poderão mais contar com a verba vinda do governo para serem realizados e assim as instituições religiosas terão que arcar com todas as despesas.

Fonte: O Verbo