Vereador Tonho critica adiamentos de audiência pública em Ferraz

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho atacou o fato de o secretário municipal da Saúde, Luís Claudio Rocha Guillaumon já ter solicitado a Casa o adiamento por duas vezes consecutivas da audiência pública para prestar contas do setor referente ao 2º quadrimestre deste ano. Por isso, ele fez um requerimento cobrando uma posição oficial do Poder Executivo na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 20. Para ele, a transferência de datas, previamente, agendadas está causando sérios transtornos.

Afinal, toda a vez que a audiência pública é remarcada a Câmara Municipal acaba gastando dinheiro para fazer a publicação da nova data na imprensa conforme determina a legislação. Além disso, o vereador Tonho classifica a medida como uma falta de respeito para com a instituição e a sociedade local em geral. Na prática, a primeira audiência pública seria feita no dia 30 de setembro, mas, terminou sendo reagendada para esta quarta-feira, dia 22, às 9h, mas, a pasta da Saúde pediu, de novo, para remarcar para o dia 14 de novembro. Vale lembrar que a prerrogativa para agendar o evento é da CPSECLT.

Tonho ressalta ainda que o prazo legal previsto para a realização da audiência pública do 2º quadrimestre de 2014 seria até o final de setembro. Na Tribuna, o vereador pediu a saída do secretário da Saúde. “Na verdade, falta-lhe competência para gerir a pasta”, dispara Tonho.  Já o presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho disse que a crítica do colega, no tocante, a desmarcação da audiência pública pertinente e, ao mesmo tempo, cobrou o cumprimento da lei. Segundo ele, a Saúde precisa funcionar em todos os sentidos. O petista Claudio Ramos Moreira acrescentou que o atraso na prestação de contas na Saúde virou rotina pelo município.

Por outro lado, como a Secretaria Municipal da Saúde justificou o seu pedido de adiamento da audiência pública na última sexta-feira, dia 17, dizendo o Comus necessita de tempo hábil para emitir parecer quanto à prestação de contas condição essencial para que o material seja apresentado na Câmara Municipal, à vice-presidente do órgão Dulciléia da Silva Oliveira, a Dulce contestou essa versão em contato telefônico com a Assessoria de Imprensa do Legislativo, na segunda-feia, dia 20. Para ela, a pasta não tem enviado o seu relatório no período certo para o crivo dos conselheiros. "Portanto, a culpa pelo atraso não pode ser atribuída ao Comus", diz Dulce.

Fonte: AICMFV