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quinta-feira, 25 de junho de 2015

CEI da Educação confirma negligência da ex-secretária Maria da Penha Gelk, quem preside é o vereador Walmir Pinto

Grupo presidido pelo vereador Walmir Pinto (PT) apurou que a ex-secretária foi omissa e negligente ao perder recursos do PNAE e não tomar ações emergenciais para impedir que alunos ficassem sem alimentos cárneos

A perda de R$ 1,5 milhão de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/2013 (PNAE), entre outros, e a falta de ações emergenciais para evitar que estudantes da rede municipal de ensino ficassem sem alimentos cárneos na merenda escolar no final de 2014 foram alguns dos problemas confirmados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou indícios de irregularidades na alimentação dos alunos. Essa negligência é atribuída à ex-secretária de Educação, Maria da Penha Gelk, que comandava o setor na época.

O relatório do grupo de trabalho presidido pelo vereador Walmir Pinto (PT) aponta como encaminhamentos o acionamento do Ministério Público (MP), da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tribunal de Contas para que aprofundem as investigações. Também requisita que o prefeito apure a responsabilidade da então secretária de Educação.

O relatório, aprovado na noite desta quarta-feira (25 de junho) pela Câmara de Suzano, aponta que Gelk foi omissa ao não acompanhamento do processo licitatório para aquisição de produtos cárneos, que acabou sendo interrompido devido uma sucessão de erros.

Também foi negligente ao não requisitar junto aos órgãos competentes da Prefeitura no sentido de viabilizar o suprimento em caráter emergencial dos itens faltantes, mesmo quando comunicada por diferentes órgãos.

Outra falha gravíssima da secretária foi quando deixou de receber R$ 1,5 milhão do PNAE, o que culminou em prejuízo à qualidade, diversidade e regularidade da alimentação da rede municipal e estadual de ensino de Suzano.

         De acordo com o presidente da CEI, o vereador Walmir Pinto, a comunidade escolar teve prejuízo no que se refere à qualidade da alimentação escolar:

“Considerando a legislação específica que ordena a Alimentação Escolar pode-se declarar que do ponto de vista nutricional houve prejuízo, pois não se respeitou os cardápios estabelecidos e não se atendeu princípios básicos para atendimento ao quesito da aceitabilidade da alimentação oferecida”, diz.

A CEI tem como relatora a vereadora Abigail Maria do Carmo (PR) e como membros os vereadores Edirlei Junio Reis (PSD), o Professor Edirlei, Ari Serafim Barbosa (PC do B), o Ari do Posto, e Valmir Calixto Damasceno (SDD), o Dr. Valmir.

Fonte: AI



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