Com previsão de R$389 milhões, LDO é aprovada pela câmara de vereadores de Poá

O texto de autoria do Poder Executivo deverá ser votado em segunda votação antes do recesso parlamentar, portanto, até 30 de junho

Depois de passar por minuciosa apreciação dos parlamentares e audiência pública para discussão com a sociedade civil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Executivo poaense, foi aprovada em primeira votação, nesta terça-feira (16 de junho), durante sessão ordinária, orquestrada pelo presidente Mário Massayoshi Kawashima (PSD), na Câmara de Poá.

A proposta que dispõe sobre a fixação da LDO da cidade para o próximo ano estima uma arrecadação de R$389,5 milhões. O texto de autoria do Poder Executivo deverá ser votado em segunda votação antes do recesso parlamentar, portanto, até 30 de junho.

O projeto de lei da LDO 2016, protocolado na Câmara em 29 de abril, atende à disposição constitucional, normas da Lei Orgânica do Município (LOM), bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 que deverá chegar ao Legislativo até setembro.

O referido projeto dispõe sobre as prioridades, metas, resultados fiscais, a estrutura e organização do orçamento anual, sendo considerado de extrema relevância para a elaboração da peça orçamentária, conforme a realidade econômico-financeira do município para uma gestão responsável.

Segundo o Executivo, o documento faz parte dos programas constantes no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, observadas as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No exercício de 2016, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura espera obter R$171,2 milhões, com o Imposto sobre Serviços (ISS), R$148 milhões, com o Fundo de Participação do Município (FPM), o repasse aguardado da União é de R$40,2 milhões e com o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$20,6 milhões. Já com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelo governo estadual R$13 milhões.

Além disso, o Poder Executivo conta com R$176,4 milhões em convênios, inclusive, os assinados com a União.

Audiência Pública
A plenária orquestrada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Lázaro Borges (PROS) ao lado dos vereadores Alexandre Provisor (PSL), José Carlos Costa (PDT), o Zé Carlos da Maçã do Amor, que também integram a comissão foi realizada no dia 11 de junho no plenário “Osvaldo Leite Dantas”, na Casa de Leis.

Fonte: AICMP