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terça-feira, 26 de abril de 2016

Comissão Processante tem 5 dias para elaborar parecer prévio

Pedro Ferreira

Com a entrega da defesa prévia por escrito pelo prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, na segunda-feira, dia 25, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal tem agora cinco dias para emitir um parecer preliminar opinando ou não pelo acatamento da denúncia feita pelo vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho. Caso decida pela aceitação, a comissão inicia, imediatamente, a fase de instrução processual.

Em contrapartida, se o mesmo grupo investigatório optar pelo arquivamento da representação a medida será submetida ao plenário da Casa. Na prática, a comissão composta pelo presidente, Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB),o Fabinho, relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e membro Luiz Tenório de Melo (PR) possui até o dia 06 de julho para concluir o trabalho de apuração do suposto cometimento de infração político-administrativa pelo prefeito afastado.

O prazo de 90 dias improrrogáveis passou a ser contado desde o dia 06 deste mês quando fora publicado o edital de convocação extrajudicial de Acir Filló no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e no jornal de circulação regional Diário do Alto Tietê (DAT). O prefeito afastado está sendo acusado de ter contratado de maneira irregular a empresa Tamires Brito de Souza-ME para prestar serviço de telemarketing à municipalidade, em 2013, no valor de R$672,5 mil.

Mas, apesar de ter quitado esse valor, de acordo com a denúncia em análise, o teleatendimento chamado de “Fala Ferraz” não aconteceu, de fato, ou seja, tratou-se uma coisa fantasma. Em sua defesa, Acir Filló assegura que a contratação da empresa de call center ocorreu de maneira legal e, portanto, não cometera nenhuma infração político-administrativa.  Em todo caso, a palavra final sobre o assunto compete a CP comprovar ou não a verdade dos fatos relatados na representação. O prefeito poderá perder o cargo em definitivo e ficar inelegível por oito anos.

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