Câmara de Ferraz rejeita contas de 2014 e Filló fica inelegível por 8 anos

Pedro Ferreira

Por 13 favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos manteve a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e rejeitou a prestação de contas do município relativas ao exercício de 2014. A votação do projeto de decreto legislativo ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 10. Com isso, o prefeito afastado pela Justiça, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló poderá ficará inelegível por oito anos.

O TCE-SP baseou o seu parecer prévio desfavorável no fato do então prefeito da cidade ter aplicado 87,27%, ou seja, deixando de investir a quantia de R$8,4 milhões  do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e na ausência de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de abril a dezembro de 2014. Além disso, o chefe do Poder Executivo, na época, causou um déficit na execução orçamentária anual de -6,35%, correspondente a R$16,1 milhões, mas os conselheiros acolheram a justificativa apresentada por Acir Filló.  

Com a atual reprovação das contas de 2014, a Prefeitura Ferraz de Vasconcelos não registra desde 2004, isto é, na segunda gestão do agora prefeito eleito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Biruta, nenhuma prestação de contas referendada mesmo com ressalvas pelo TCE-SP. No período de 2005 a 2012, pertinente ao governo de Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, das oito sugestões desfavoráveis do TCE-SP, a metade foi mantida pela Câmara Municipal. Em contrapartida, as contas concernentes ao primeiro ano da gestão Acir Filló, em 2013, também já receberam parecer prévio contrário, porém, a decisão ainda não foi remetida para a apreciação dos vereadores.

Neste caso específico, o prefeito afastado aplicou apenas 90,36% de recursos do Fundeb quando o mínimo obrigatório é de 95%, já que a legislação federal permite que somente 5% possam ser investidos em restos a pagar no exercício seguinte e não pagou precatórios, no fundo, um corriqueiro motivo de rejeição de contas anteriores. Em relação à reprovação das contas de 2014, os vereadores Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho e Roberto Antunes de Souza (SDD) foram os únicos contrários ao TCE-SP. O parlamentar Henrique Marques (PRB) não votou por estar licenciado por motivo de saúde. Já o vereador Luiz Tenório de Melo (PR) não pôde comparecer a sessão por ter compromisso em São Paulo e não chegou a tempo.

Fonte: AICMFV